Gestão empresarial de emergências: uma análise dos Planos de Ação Emergencial de barragens de alto dano potencial associado instaladas no município de Ouro Preto/MG

Resumo

O presente trabalho analisou o conteúdo dos Planos de Ação Emergencial (PAE), documento exigido pela Lei Federal nº 12.334/10, a Política Nacional de Segurança de Barragens, das barragens de alto Dano Potencial Associado (DPA) instaladas município de Ouro Preto, MG. Para tanto utilizou-se o como método de estudo a análise de conteúdo documental dos PAE arquivados nos órgãos responsáveis. Após acesso aos PAEs, verificou-se na época que das onze barragens de DPA instaladas em Ouro Preto, apenas sete possuíam planos protocolizados na Defesa Civil do município. Ao se analisar o conteúdo dos Planos (PAE), viu-se que, de modo geral, todos apresentam os itens mínimos exigidos por lei, mas a maioria deles apresenta estudo deficiente de cenários hipotéticos em eventual ruptura da estrutura de contenção, problema que que se espera ser melhor estudado com o lançamento da Portaria DNPM nº 70.389 de 2017. Por fim, viu-se que após grandes desastres como o da barragem de Fundão da Samarco Mineração, há uma tendência de maior concretização, valorização e efetivação do PAE como principal instrumento para adoção de medidas emergenciais por parte dos proprietários de barragens em eventuais situações de risco e desastres.