Auto-regulação dos serviços qualificados ao mercado de capitais

Luiz Roberto Calado, Ricardo Humberto Rocha, Rubens Famá

Resumo


O tema do presente estudo, regulação, tem grande importância quando se refere ao mercado financeiro e de
capitais, uma vez que este é um setor regido por relações de confiança entre os agentes. Neste sentido, uma crise
nestas relações pode produzir danos irreversíveis ao mercado. Este estudo explora o aspecto da regulação
patrocinada pelos próprios participantes de um mercado, ou seja, a auto-regulação, através da revisão da
bibliografia existente sobre o tema e abordagem da iniciativa da Associação Nacional dos Bancos de
Investimento (ANBID) no Código de Auto-regulação para o Serviço de Custódia Qualificada. Resultado da
mais recente segregação de funções do Mercado de Capitais brasileiro, a prestação do serviço de Custódia, por
um agente com estrutura independente dos demais participantes do mercado, quais sejam: fundos de pensão,
seguradoras, corporações ou administradores de recursos de terceiros, ficou à margem da regulação, via
entidades governamentais, desde 1989, data da publicação da Instrução CVM 88, deixando um espaço vazio
para a auto-regulação. Como não existe um consenso sobre a definição das funções do custodiante, nas
legislações e na literatura acadêmica, neste estudo foram também detalhadas suas funções, adotando-se uma
definição que consolida as anteriores, assumindo a perspectiva do Código de Auto-Regulação.

Palavras-chave: banco; regulação; serviço financeiro.

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DOI: https://doi.org/10.15675/gepros.v0i3.120

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