Método para o gerenciamento jurídico ambiental

Rafael Burlani, Paulo Maurício Selig

Resumo



O presente trabalho tem por objetivo apresentar um método para o gerenciamento jurídico ambiental, visando
à identificação das leis ambientais quando da implantação de um sistema de gestão ambiental. Para a concepção
de tal prognóstico, foi realizada a aplicação do método em um empreendimento termelétrico, na oportunidade
em que este realizava o levantamento de aspectos e impactos ambientais para a posterior implantação de
um sistema de gestão ambiental baseado na norma ISO 14001. Para a implantação de tal normativo opcional,
a norma ISO 14001 é explícita na imposição do dever das organizações em identificar, atender e evidenciar o
cumprimento da legislação ambiental. Além disto, existem as pressões dos órgãos ambientais, da justiça brasileira
e da sociedade que exigem das organizações um adequado relacionamento de suas atividades com a manutenção,
a prevenção e a defesa do meio ambiente. Por fim, este trabalho oportunizou o desenvolvimento de
um método de gestão jurídico ambiental, com a finalidade de auxiliar as organizações que pretendam certificar-
se com a norma ISO 14001, e, por conseqüência, estarem de acordo com os limites e parâmetros instituídos
pelas legislações ambientais.

Palavras-Chave: Gestão Ambiental; Método; Legislação Ambiental.

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DOI: https://doi.org/10.15675/gepros.v3i3.468

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