Método para o gerenciamento jurídico ambiental
DOI:
https://doi.org/10.15675/gepros.v3i3.468Resumo
O presente trabalho tem por objetivo apresentar um método para o gerenciamento jurídico ambiental, visando à identificação das leis ambientais quando da implantação de um sistema de gestão ambiental. Para a concepção de tal prognóstico, foi realizada a aplicação do método em um empreendimento termelétrico, na oportunidade em que este realizava o levantamento de aspectos e impactos ambientais para a posterior implantação de um sistema de gestão ambiental baseado na norma ISO 14001. Para a implantação de tal normativo opcional, a norma ISO 14001 é explícita na imposição do dever das organizações em identificar, atender e evidenciar o cumprimento da legislação ambiental. Além disto, existem as pressões dos órgãos ambientais, da justiça brasileira e da sociedade que exigem das organizações um adequado relacionamento de suas atividades com a manutenção, a prevenção e a defesa do meio ambiente. Por fim, este trabalho oportunizou o desenvolvimento de um método de gestão jurídico ambiental, com a finalidade de auxiliar as organizações que pretendam certificar- se com a norma ISO 14001, e, por conseqüência, estarem de acordo com os limites e parâmetros instituídos pelas legislações ambientais. Palavras-Chave: Gestão Ambiental; Método; Legislação Ambiental.
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