Auto-regulação dos serviços qualificados ao mercado de capitais
DOI:
https://doi.org/10.15675/gepros.v0i3.120Resumo
O tema do presente estudo, regulação, tem grande importância quando se refere ao mercado financeiro e de capitais, uma vez que este é um setor regido por relações de confiança entre os agentes. Neste sentido, uma crise nestas relações pode produzir danos irreversíveis ao mercado. Este estudo explora o aspecto da regulação patrocinada pelos próprios participantes de um mercado, ou seja, a auto-regulação, através da revisão da bibliografia existente sobre o tema e abordagem da iniciativa da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID) no Código de Auto-regulação para o Serviço de Custódia Qualificada. Resultado da mais recente segregação de funções do Mercado de Capitais brasileiro, a prestação do serviço de Custódia, por um agente com estrutura independente dos demais participantes do mercado, quais sejam: fundos de pensão, seguradoras, corporações ou administradores de recursos de terceiros, ficou à margem da regulação, via entidades governamentais, desde 1989, data da publicação da Instrução CVM 88, deixando um espaço vazio para a auto-regulação. Como não existe um consenso sobre a definição das funções do custodiante, nas legislações e na literatura acadêmica, neste estudo foram também detalhadas suas funções, adotando-se uma definição que consolida as anteriores, assumindo a perspectiva do Código de Auto-Regulação. Palavras-chave: banco; regulação; serviço financeiro.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor(es) do artigo autorizam a publicação do texto na revista e garantem que a contribuição é original e inédita, não estando em processo de avaliação em outra(s) revista(s). As opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos são de inteira responsabilidade do(s) autor(es), não sendo a revista responsável por tais conteúdos.
Os editores da revista reservam o direito de efetuar ajustes textuais e de adequação às normas da publicação, caso necessário.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre o trabalho e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), o que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores têm autorização para firmar contratos adicionais, separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
