Critérios de sustentabilidade dos projetos brasileiros de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
DOI:
https://doi.org/10.15675/gepros.v1i1.734Resumo
A grande preocupação com o Aquecimentro Global tem feito a sociedade atual criar várias iniciativas para abordar o tema propondo soluções. Dentre estas o Protocolo de Kyoto é seguramente aquela mais efetiva em termos coletivistas. O texto desse documento traz retratado três mecanismos de abordagem do problema de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Reside entre eles o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que propõe reduzir a geração de tais rejeitos via implantação de tecnologias limpas em países em desen- volvimento, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e gerando créditos passíveis de comercialização com países desenvolvidos. No Brasil, a aprovação de projetos de MDL cabe à Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), instituição da administração federal pública que delibera sobre a elegibi- lidade de projetos dessa natureza. O presente estudo se propõe a analisar mecanismos e procedimentos usados pela CIMGC, no trato do caráter de sustentabilidade de tais iniciativas e propor critérios atrelados a um siste- ma de pontuação. Desta forma, os projetos tendem a ser mais transparentes e objetivos, proporcionando uma contribuição ao desenvolvimento sustentável. Para tanto, utiliza-se dos projetos brasileiros de MDL voltados à Troca de Combustíveis como objeto de análise crítica. Palavras chaves: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas; Anexo III; Gestão ambiental; e, Desenvolvimento sustentável.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor(es) do artigo autorizam a publicação do texto na revista e garantem que a contribuição é original e inédita, não estando em processo de avaliação em outra(s) revista(s). As opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos são de inteira responsabilidade do(s) autor(es), não sendo a revista responsável por tais conteúdos.
Os editores da revista reservam o direito de efetuar ajustes textuais e de adequação às normas da publicação, caso necessário.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre o trabalho e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), o que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores têm autorização para firmar contratos adicionais, separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
