Critérios de sustentabilidade dos projetos brasileiros de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Luiz Alexandre Kulay, Simone Georges El Khouri Miraglia, Natalia Lutti Hummel

Resumo



A grande preocupação com o Aquecimentro Global tem feito a sociedade atual criar várias iniciativas para abordar o tema propondo soluções. Dentre estas o Protocolo de Kyoto é seguramente aquela mais efetiva em termos coletivistas. O texto desse documento traz retratado três mecanismos de abordagem do problema de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Reside entre eles o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que propõe reduzir a geração de tais rejeitos via implantação de tecnologias limpas em países em desen- volvimento, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e gerando créditos passíveis de comercialização com países desenvolvidos. No Brasil, a aprovação de projetos de MDL cabe à Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), instituição da administração federal pública que delibera sobre a elegibi- lidade de projetos dessa natureza. O presente estudo se propõe a analisar mecanismos e procedimentos usados pela CIMGC, no trato do caráter de sustentabilidade de tais iniciativas e propor critérios atrelados a um siste- ma de pontuação. Desta forma, os projetos tendem a ser mais transparentes e objetivos, proporcionando uma contribuição ao desenvolvimento sustentável. Para tanto, utiliza-se dos projetos brasileiros de MDL voltados à Troca de Combustíveis como objeto de análise crítica. Palavras chaves: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas; Anexo III; Gestão ambiental; e, Desenvolvimento sustentável.

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DOI: https://doi.org/10.15675/gepros.v1i1.734

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